Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma DisparaCRM, disponível em disparacrm.com.br e nos aplicativos e painéis associados. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Objeto do serviço

O DisparaCRM é um software como serviço (SaaS) para atendimento, disparos e gestão comercial no WhatsApp, com CRM, automações, agentes de IA e integrações. O produto principal opera pela WhatsApp Cloud API oficial da Meta. Recursos adicionais (SMS, e-mail, Meta Ads e similares) podem ser oferecidos conforme o plano e a configuração da conta.

O serviço é contratado pela empresa ou profissional que cria a conta ("Cliente"). Pessoas físicas ou jurídicas que usam o painel sob essa conta ("Usuários") devem observar estes termos e as políticas internas do Cliente.

3. Cadastro e conta

Para usar a plataforma, é necessário cadastro com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na conta.

• O Cliente deve indicar um responsável com poderes para aceitar estes termos.
• É vedado compartilhar login ou burlar limites de usuários do plano.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, inadimplência ou violação destes termos.

4. Uso aceitável

Você se compromete a não usar o DisparaCRM para:

• Spam, disparos sem consentimento ou mensagens que violem a legislação brasileira ou as políticas da Meta / WhatsApp Business Platform.
• Conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Engenharia reversa, exploração de falhas ou acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas.
• Uso de números, identidades ou dados de terceiros sem autorização.

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, pela base de contatos e pela obtenção de consentimento (opt-in) quando exigido.

5. WhatsApp, Meta e canais de terceiros

O envio e o recebimento de mensagens dependem de APIs e políticas de terceiros, em especial da Meta Platforms. Qualidade do número, limites de conversa, aprovação de templates e eventuais restrições são definidos pela Meta, não pelo DisparaCRM.

Quando o Cliente optar por um canal que não seja a Cloud API oficial (por exemplo, conexão por QR no aparelho), assume o risco de limitação de recursos e de restrição ou bloqueio do número pela Meta. Esse canal não substitui a API oficial e não deve ser usado para disparos em massa.

WhatsApp é marca registrada da Meta Platforms, Inc. O DisparaCRM não é afiliado nem endossado pela Meta, salvo na qualidade de provedor que utiliza a WhatsApp Business Platform.

6. Planos, trial e pagamento

Os valores, o que está incluso no plano e os adicionais por uso são os divulgados no site e no painel no momento da contratação. O período de teste, quando oferecido, pode ser encerrado ou alterado conforme as condições vigentes no cadastro.

A falta de pagamento pode resultar em suspensão do acesso e, após o prazo informado no painel ou na cobrança, no encerramento da conta. Tributos e encargos incidentes correm por conta do Cliente, salvo disposição legal em contrário.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca DisparaCRM, o código, o design e os materiais institucionais pertencem a nós ou a nossos licenciadores. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência do contrato.

Os dados que o Cliente insere (contatos, conversas, arquivos e configurações) continuam de titularidade do Cliente. Concedemos a nós apenas a autorização necessária para hospedar, processar e exibir esses dados na prestação do serviço.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Indisponibilidades podem ocorrer por manutenção, falhas de internet, da Meta, de nuvem ou de outros fornecedores.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, dano indireto ou por bloqueio de número, rejeição de template ou sanção aplicada pela Meta em razão do uso que o Cliente faz do canal. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao fato.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. O Cliente, em regra, é o controlador dos dados de seus contatos; o DisparaCRM atua como operador para prestar o serviço.

10. Alterações e vigência

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na lei. A versão vigente será publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após a publicação constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente consumidor, ou, nas demais hipóteses, o foro competente segundo o Código de Processo Civil, para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@disparacrm.com.br. Site institucional: disparacrm.com.br.